Ministro do STJ nega liminar e casal Robério e Cláudia continuam fora das prefeituras de Eunápolis e Porto


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Na tarde desta segunda-feira, dia 13 de novembro, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar impetrado pelos prefeitos Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente, decisão que deixa os dois afastados dos cargos. O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, irmão de Cláudia, que também está afastado de suas funções, não entrou com pedido para retornar ao cargo.

A decisão do ministro Ribeiro Dantas foi de caráter individual (não colegiada). Segundo o STJ, o ministro também pediu mais informações sobre o caso para a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou o afastamento e a outras medidas, e também solicitou parecer do Ministério Público em relação aos processos. Após essa fase, as ações retornam ao ministro Ribeiro Dantas, que fará um relatório e um voto, para encaminhar o caso ao colegiado (para votação dos demais ministros).

A liminar faz parte de um habeas corpus impetrado pela defesa do casal de prefeitos que pede, ainda, a revogação de algumas medidas cautelares fixadas junto com o afastamento deles da gestão das cidades, bem como o acesso da defesa aos autos do processo.

José Robério de Oliveira, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos foram afastados das três prefeituras durante operação Fraternos, desencadeada pela Polícia Federal (PF), no último dia 7 de novembro. Os três prefeitos são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões. A PF informou que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) determinou o afastamento dos três prefeitos por tempo indeterminado e os vice-prefeitos já assumiram.

A Justiça Federal determinou, ainda, o sequestro de bens imóveis e automóveis dos investigados, além do bloqueio de contas correntes para ressarcimento do erário.

A polícia informou também que os contratos já foram mapeados e algumas licitações tem como objeto a contratação de bandas para festas. A origem do recurso ainda vai ser identificada quando a polícia tiver posse dos contratos para ver qual a fonte utilizada para pagamento deles.