CRISE: Dificuldade para manter o pagamento da folha em 59 municípios.


 

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Levantamento do Tribunal de Contas mostra cidades no limite

Crise econômica, queda de arrecadação e despesas crescentes. Essa combinação tem sido fatal para o caixa de muitas prefeituras do Estado. A situação já está tão dramática que dos 78 municípios capixabas, apenas 19 passam mais distante do risco de desrespeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2016.
Para se ter uma ideia, 59 cidades já receberam o alerta do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) quando o assunto é despesas com pessoal, o que demonstra a dificuldade dos gestores em pagar salários dos funcionários públicos e coloca, inclusive, em dúvida se as administrações municipais vão ter capacidade para fechar o ano honrando o pagamento dos servidores e do 13º salário.
De acordo com levantamento do TCES, atualizado no último dia 1º, o quadro é mais crítico para 13 municípios, que já ultrapassaram o limite legal de despesas – fixado em 54% da receita corrente líquida (RCL) – com os servidores. Há casos, como o de Água Doce do Norte, em que esse percentual para bancar os servidores já está em 70,05%. Também estão acima do nível máximo: Divino de São Lourenço, com 65,46%, Muniz Freire (62,22%), São Mateus (60,72%), São Gabriel da Palha (58,5%), Ibatiba (58,46%), e outros.
O secretário-adjunto de controle externo do Tribunal de Contas, Alexsander Binda Alves, classificou o cenário como preocupante. “Está acontecendo um descumprimento de gastos e a situação tem se agravado nos últimos anos. Em 2013 e 2014, eram nove prefeituras acima do limite legal, em 2015 foram 14, e agora 13. E isso nos preocupa porque passa-se a ter uma série de restrições legais e fica ainda mais difícil gerir o município”.
Alves esclareceu que, a partir do descumprimento legal, a prefeitura não pode dar reajustes, criar novos cargos, contratar servidores, alterar a estrutura das carreiras, entre outras ações, e passa a ficar limitada. “Sem contar que pode até ter que cortar pessoal e o gestor pode responder por improbidade administrativa”.
O secretário da Fazenda de Água da Norte do Norte, José de Oliveira Cunha, reconheceu o quadro crítico. Segundo ele, dois fatores principais pesaram nesse resultado: “Devemos apresentar ao final deste ano uma queda de arrecadação de 25% em relação a 2015. Além disso, nesse exercício, passaram quatro prefeitos pelo município. Isso tudo desregulou as contas”.
Cunha afirmou que, por enquanto, a administração está com o pagamento dos servidores em dia. “Mas é milagre o que o prefeito está fazendo. Porque a situação está muito difícil. Na verdade, deixamos de pagar outras coisas. Agora, não sabemos como vai ser até o final do ano. Não vai ser fácil, mas vamos tentar pagar os salários e o 13º”.
Para o economista e mestre em Gestão Pública Eduardo Ozório, além da crise, a gestão deficitária prejudica o controle das contas. “Outro grande problema é a falta de visão estratégica. É importante que o gestor seja capaz de fazer um diagnóstico claro da situação fiscal e crie mecanismos que auxiliem na gestão. Um dos modelos que defendo é a criação de um grupo técnico estável de servidores que acompanhe de perto o funcionamento da máquina pública, o histórico do município, independentemente de quem seja o prefeito”.
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